Política de Privacidade

A Sloap – Sociedade Industrial de Comércio de Máquinas, Lda. (daqui em diante denominada Sloap) reconhece e sublinha a importância imbricada na recolha e tratamento seguro de dados pessoais, por forma a atuar de maneira responsável nas relações com todos os nossos parceiros e perante a comunidade em que se insere. Por isso, de forma a dar a conhecer os seus procedimentos em matéria de recolha e tratamento de dados pessoais, a Sloap publica esta política, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante designado Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou RGPD) e a Lei n.o 58/2019, de 08 de agosto (doravante designada Lei da Proteção de Dados Pessoais), que assegura a execução, no ordenamento jurídico nacional, do referido regulamento.

Os dados pessoais a que esta política se refere são os dados das pessoas (doravante designadas Titulares dos Dados) que, de algum modo, interagem com a Sloap duma forma que invariavelmente implica a troca de informação e dados.

Por reconhecer a importância do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada, como previsto nos artigos 26o da Constituição da República Portuguesa e desenvolvido no artigo 80o do Código Civil, a Sloap compromete-se a cumprir as disposições legais e regulamentares aplicáveis em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, adotando todas as medidas adequadas para garantir a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais transmitidos pelos Titulares de Dados.

01. Dados Pessoais:

Informação relativa a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

02. Tratamento:

Operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

03. Responsável pelo tratamento:

A pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

04. Destinatário:

Uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que recebem comunicações de dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro.

05. Consentimento:

Manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.

06. Violação de dados pessoais:

Violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento. A Sloap faz a ressalva que a nomenclatura aqui apresentada não representa uma listagem exaustiva e taxativa das noções importantes em matéria de proteção de dados e política de privacidade. Para mais informações, recomenda a consulta do RGPD. 

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A Sloap – Sociedade Industrial de Comércio de Máquinas, Lda. será a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, nos termos previstos no RGPD. A mesma poderá ser contactada através do endereço de correio eletrónico, [email protected], de chamada telefónica para +351 234 757 018 ou dirigindo-se às instalações sitas na Zona Industrial da Palhaça, Rua B, Lote 11, 3775-355 Palhaça.

PRINCÍPIOS ORIENTADORES

• O tratamento dos dados pessoais é efetuado de acordo com as disposições legais e regulamentares, de forma leal e transparente. 
• A recolha de dados pessoais é meramente efetuada para finalidades devidamente determinadas, fundamentadas, explícitas e legítimas.
• Apenas é feita a recolha dos dados estritamente imprescindíveis, pelo tempo necessário, para a finalidade em causa.
• O acesso aos dados dos Titulares de Dados é exclusivo aos colaboradores ou stakeholders da Atena cujas funções assim o exijam.
• É garantida a total confidencialidade no tratamento dos dados pessoais.

A Sloap apenas recolhe e trata dados pessoais fornecidos de forma esclarecida e voluntária, apenas sendo utilizados para a finalidade descrita e em cumprimento estrito da legislação sobre proteção de dados.

CONDIÇÕES PARA O TRATAMENTO

A recolha e tratamento de dados pessoais, pela Sloap, segue critérios estritos, derivados da legislação aplicável; apenas aquando da verificação das seguintes condições específicas seguintes:

• Caso o Titular dos Dados tenha dado o seu consentimento expresso.
• Caso o tratamento dos dados pessoais seja necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados ou necessárias para cumprir os seus legítimos interesses.
• Quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Sloap esteja sujeita.
• Se o tratamento for necessário para garantir interesses legítimos da Sloap.

Sempre que a condição para o tratamento se trate do consentimento do Titular dos Dados, a Sloap compromete-se a estar em condições de poder demonstrar que obteve esse consentimento de forma expressa e esclarecida. A Sloap sublinha que, tal como resulta da legislação aplicável, a retirada do consentimento é um direito do Titular dos Dados, mas não compromete a licitude do tratamento previamente efetuado na vigência desse consentimento.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

De acordo com a legislação aplicável, como responsável pelo tratamento dos dados, a Sloap informa que os dados pessoais recolhidos são conservados pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos. A determinação destes prazos é efetuada com base em critérios de retenção da informação definidos e adequados a cada tratamento em concreto, respeitando as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

A Sloap assegura a completa observância e defesa dos direitos previstos no RGPD ao Titular dos Dados, sublinhando aqui aqueles que identifica como mais relevantes. De qualquer modo, recomenda a consulta direta da legislação vigente, para uma compreensão mais exaustiva dos direitos previstos.

01. Direito de acesso do titular dos dados:

O Titular dos Dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e informações correlacionadas.

02. Direito de retificação: 

 Titular dos Dados tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

03. Direito ao apagamento dos dados:

• O Titular dos Dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:
• Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento.
• O titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados.
• O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento, ou o titular opõe-se quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de comercialização direta.
• Os dados pessoais forem tratados ilicitamente.
• Os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica.
• Os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação às crianças.

Sempre que o Titular dos Dados venha requerer legitimamente o apagamento de dados que o responsável pelo tratamento tenha tornado públicos, o mesmo deverá tomar as medidas razoáveis para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais que foi solicitado o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.

04. Direito à limitação do tratamento:

O Titular dos Dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:

• Contestar a exatidão dos dados pessoais.
• O tratamento for ilícito e o Titular dos Dados se opuser ao apagamento.
• O responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamentos, mas sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direito em processo judicial.
• Se tiver exercido o seu direito de oposição.

05. Direito de portabilidade dos dados:

O Titular dos Dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

06. Direito de oposição:

O Titular dos Dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Titular dos Dados. Quando o tratamento seja feito para efeitos de comercialização direta, o Titular dos Dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para efeitos da referida comercialização.

07. Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas:

O Titular dos Dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma singular.

08. Direito a retirar o seu consentimento:

O Titular dos Dados tem o direito de retirar o consentimento que tenha prestado para o tratamento dos seus dados pessoais.

09. Direito de reclamação perante a autoridade nacional para a proteção de dados:

O Titular de Dados pode, a qualquer momento, reclamar diretamente para a autoridade nacional de proteção de dados sobre quaisquer matérias relacionadas com os seus dados pessoais.

MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS

A Sloap encara com seriedade o compromisso de segurança em matéria de proteção de dados pessoais. Por isso, adotou múltiplos procedimentos técnicos e organizativos que visam proteger os dados pessoais dos Titulares de Dados contra a violação de dados pessoais, seja ela na forma de violação da segurança que origine, de forma acidental ou ilícita, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer tipo de tratamento. Considera-se aplicado um nível de segurança adequado em relação aos riscos inerentes à natureza dos dados pessoais a proteger.

COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS A ENTIDADES TERCEIRAS

No exercício da sua atividade, a Sloap poderá ter a necessidade legítima de comunicar ou dar acesso aos dados pessoais tratados sob a sua responsabilidade a outras entidades. Sempre que surge tal necessidade, a Sloap compromete-se a realizar uma avaliação preventiva das medidas e procedimentos adotados por essas entidades terceiras, em matéria de segurança de dados, para se assegurar que estão implementadas medidas técnicas e organizativas suficientes para garantir o tratamento seguro dos dados.

Apenas serão partilhados os dados considerados estritamente necessários para a atividade que fundamenta a partilha e apenas terá lugar com as seguintes entidades:

• Sociedades diretamente correlacionadas com a atividade da Sloap, cuja atividade depende da Sloap e, da qual, a Sloap também é dependente.
• Entidades subcontratadas que prestem serviços específicos à Sloap, em matéria, por exemplo, de apoio informático, apoio jurídico, etc.
• Clientes da Sloap, cujo vínculo comercial justifique a partilha.
• Autoridades Públicas.

Caso a Sloap tenha que transmitir dados a um país terceiro fora da União Europeia e que não integre a lista de países que a UE já considerou reunirem níveis de proteção de dados pessoais adequados, a Atena assegurará que as transferências de dados se realizam no cumprimento estrito das normas legais aplicáveis.

INFORMACÕES ADICIONAIS

Este documento tem por objetivo a publicitação das políticas e procedimentos internos da Sloap em matéria de segurança de dados, tendo sido elaborado com essa finalidade concreta em mente. Deste modo, a leitura desta política não dispensa a consulta do RGPD e da Lei da Proteção de Dados Pessoais, para uma mais completa compreensão das matérias tratadas. Este documento pode ser objeto de alterações a qualquer momento que, caso se verifiquem, serão devidamente anunciadas e divulgadas pelos meios de comunicação institucionais da Sloap.

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